Riicotec
Red Intergubernamental Iberoamericana de Cooperación Técnica
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Estatutos de la Red Intergubernamental Iberoamericana de Cooperación Técnica
Documentos
Os representantes governamentais da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, Conferência Intergovernamental Ibero-americana sobre políticas para pessoas idosas e pessoas com deficiência Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, na III Conferência Intergovernamental Iberoamericana sobre políticas para pessoas idosas e pessoas com deficiência, reunidos em Santiago do Chile, entre os dias 5 e 8 de Outubro de 1993.
Conscientes da importância da cooperação internacional como instrumento decisivo para alcançar um mundo justo e estável, livre de pobreza, da guerra, da intolerância, da fome, da doença, da degradação do meio ambiente e a ignorância, sustentado no diálogo e na solidariedade.
Considerando que no seio da Comunidade Ibero-americana, o propósito que inspira a Declaração de Guadalajara, de Julho de 1991, tem de ser desenvolvido prioritariamente nos âmbitos de actuação dirigidos a melhorar as condições de vida dos grupos em situação de necessidade ou que apresentam maiores riscos de marginalização ou pobreza, entre os quais se encontram as pessoas idosas e as pessoas com deficiência.
Convencidos de que a realização de acções coordenadas a nível iberoamericano dirigidas ao desenvolvimento dos serviços e programas para estes grupos, inspirada nas directrizes comuns aprovadas durante a II Conferência Intergovernamental Ibero-americana sobre políticas para pessoas idosas e pessoas com deficiência, pode contribuir decisivamente para a realização de melhores condições de vida para as pessoas idosas, à prevenção da deficiência e a integração socioprofissional efectiva e a equiparação de oportunidades da população com limitações físicas, sensoriais e psíquicas.
Declaramos nossa intenção de apoiar decididamente com o nosso esforço a articulação de programas de cooperação gerais e específicos multilaterais e bilaterais, que permitam o desenvolvimento dos nossos sistemas de apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, ao serviço de um objectivo de justiça e progresso social.
Como manifestação concreta desta vontade, sem prejuízo de quantas outras acções empreendamos para dar cumprimento a este objectivo, havemos acordado constituir uma “Rede Ibero-americana de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento Integrais e as Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência”, concebida como uma estrutura organizativa que permita vincular de forma coordenada as instituições que trabalham a favor de ambos os grupos de população nos países ibero-americanos, de acordo com o esquema de Organização e funcionamento que se recorre a estes Estatutos.
Os representantes dos países indicados mais os representantes da Bolívia, México e Portugal, países incorporados depois de algum tempo na Rede Intergovernamental Ibero-americana de Cooperação Técnica (RIICOTEC), referendam a Declaração de Santiago do Chile e manifestam a sua vontade de seguir desenvolvendo a Rede Intergovernamental Ibero-americana de Cooperação Técnica, consolidando e trabalhando em prol da extensão e aplicação de acções e políticas sociais das pessoas com deficiência e pessoas idosas na Iberoamérica, comprometendo-se ao co-financiamento de projectos e actividades que derivem da execução da presente declaração, com a participação económica determinada conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria Executiva da Rede Intergovernamental Ibero-americana de Cooperação Técnica (RIICOTEC). (Riicotec).
Assim o assinamos e ratificamos os delegados governamentais reunidos para o efeito em Lisboa na VI Conferência da Riicotec.
